Advogado pode ser MEI?: Quais são as opções de CNPJ para Advogados?

Ao iniciar a carreira muitos advogados buscam ser MEI (Microempreendedor Individual), mas será que Advogado pode ser MEI? Como abrir um MEI para Advogados? 

Essas são as dúvidas mais frequentes na hora de abrir MEI para Advogados. 

Se advogado não puder ser MEI? Quais as outras opções além do MEI? Como abrir o CNPJ de um escritório de advocacia? Que tipo de empresa um Advogado pode abrir? 

Trataremos de todas essas questões durante a leitura desse Texto. 

Advogado pode ser MEI? 

Infelizmente os advogados não podem ser considerados Microempreendedores Individuais (MEI). 

Assim como os médicos, psicólogos, veterinários, nutricionistas e outros profissionais da também não podem. 

Mas por que essas profissões não podem atuar como MEI? 

O MEI foi criado em 2008 com a Lei nº128, essa lei foi criada com o objetivo de formalizar os trabalhadores brasileiros que não formalizados. 

Mas os advogados, médicos e os outros profissionais citados a cima sempre foram considerados regulamentados, ou seja, eles não se encaixam nos requisitos do MEI. 

Então o MEI foi criado para aquelas pessoas consideradas autônomos que trabalham por conta própria e tem um pequeno negócio. 

Quem pode ser MEI? 

Se essas profissões não se encaixam no MEI, então quem pode ser MEI? 

Todos aqueles que tem faturamento de até 81 mil por ano, que tenha no máximo um funcionário e não é sócio ou titular de outra empresa pode ser MEI. 

Entre essas pessoas estão os: 

• Açougueiro; 
• Assessor de eventos; 
• Adestrador de animais; 

• Agente de turismo; 
• Barbeiro; 
• Boleiro e doceiro; 
• Maquiador; 
• Cabeleireiro; 

• Costureiro; 
• Professor de línguas; 
• Estilista; 
• Artesão; 
• Motoboy; 

• Redator; 
• Cozinheiro; 
• Instalador de equipamento; 
• Eletricista. 

Quem não pode ser MEI? 

Além dos profissionais citados no começo do texto (Advogados, médicos, psicólogos, veterinários, nutricionistas), outras pessoas que não atuam nessas áreas também não podem, por não estar dentro dos requisitos do MEI, como por exemplos: 

• As pessoas que recebem aposentadoria ou são pensionistas; 
• Os estrangeiros ou aqueles que estão de passagem pelo país; 
• Aqueles que são sócios, titular ou administradores de outras empresas; 
• Os servidores públicos Federal em atividade; 

• E quem exerce qualquer tipo de atividade de obras de engenharia em geral. 

Como abrir MEI para advogados? Advogado pode ser MEI? 

Como foi dito, advogado não pode ser MEI (Microempreendedor Individual), então não é possível abrir um MEI para advogados. 

Mas não precisa ficar preocupado em relação a isso, se você é advogado e pensava ( até o começo desse texto) que advogado pode ser , agora deve está se perguntando como abrir o CNPJ de advogado. 

Felizmente o MEI não é a única opção que existe de CNPJ (e se você acha que advogado poder ser MEI por ser a única opção, esta enganado!), além do Microempreendedor Individual (MEI) existem outros tipos de CNPJ que você, advogado, e os profissionais de outras áreas que não se encaixam no MEI, pode optar.  

Mas falaremos sobre os tipos de CNPJ mais abaixo! 

Primeiro vamos entender o que é CNPJ e como abrir um CNPJ para advogados. 

O que é CNPJ? 

CNPJ é a abreviação de Certificado Nacional da Pessoa Jurídica . 

O Certificado Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) nada mais é que a identificação de uma empresa. Assim como uma Pessoa Física é identificada pelo CPF, a Pessoa Jurídica é identificada através dos 14 números do CNPJ. 

O CNPJ é o meio usado para regularização da empresa (Como dito no 1° tópico “Advogado pode ser MEI?”) 

Para que o Certificado Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) serve? 

O CNPJ é o registro emitido pela Receita Federal para identificar o negócio. 

Simplesmente para isso que o CNPJ serve, para dar uma identidade a sua empresa. 

Qual tipo de empresa o advogado pode abrir? 

Agora que sua pergunta sobre “Advogado pode ser MEI?” já foi respondida e que você viu que o MEI não é uma opção para os advogados, chegou a hora de entender um pouco mais sobre os outros tipos de CNPJ para abrir a sua empresa de advogado.  
Os outros tipos de CNPJ além do MEI são: 

• Sociedade Simples (SS); 

• Empresa Individual (EI); 
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI); 
• Sociedade Anônima (SA); 
• Sociedade Empresária Limitada (LTDA); 

• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU); 
• Microempresa (ME); 

Sociedade Simples (SS) 

Sociedade simples são sociedades que exploram a atividade de prestação de serviços como por exemplo; Serviços intelectuais. 

É necessário ter mais que um sócio para abrir uma Sociedade Simples, esse é um tipo de CNPJ ideal para quem quer trabalhar em conjunto. 

Empresa Individual (EI) 

Na Empresa individual não possui sócios, ela é composta apenas pelo único proprietário. Pois como o nome já diz, é uma empresa INDIVIDUAL. 

 A receita anual deve ser superior a R$81 mil por ano e inferior a R$360 mil por ano. E empresário deve responder por todas as propriedades do CNPJ. 

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) 

Esse modelo de empreendimento criado em 2011, para abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é necessário ter um capital inicial de 100 salários mínimos.  

Os bens pessoais do sócio ficam separado dos negócios da empresa. 

Sociedade Anônima (SA) 

Na Sociedade Anônima cada socio tem uma responsabilidade, essas responsabilidades são divididas entre eles conforme a quantidades de ações de cada um. 

Uma das vantagens da Sociedade Anônima é que assim como na EIRELI existe uma separação dos patrimônios dos sócios em relação a empresa.  

Sociedade Empresária Limitada (LTDA) 

A Sociedade Empresária Limitada é o tipo de empresa que estabelece normas com base no valor investido por cada socio. 

LTDA é a abreviação de “Limitada”, ou seja, cada sócio possui responsabilidades limitadas sobre a empresa. 

E é claro que para escolher ter uma LTDA é necessário a empresa ter pelo menos dois sócios. 

Cada sócio tem suas responsabilidades definida conforme o capital de investimento, e vale lembrar que não existe um valor mínimo para abrir uma LTDA! 

 Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) 

Se você pretende trabalhar sozinho a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma opção. 

Na Sociedade Limitada Unipessoal não é necessário ter sócios apenas o proprietário da empresa. 

Não precisa ter um capital para iniciar na SLU e o proprietário não precisa se preocupar com seus bens pessoais porque eles não se misturam com a empresa. 

Microempresa (ME) 

Na Microempresa o faturamento anual em que ser menor ou igual a 360 mil. 

Diferente da MEI que só pode contratar um funcionário, na ME o empreendedor pode contratar de 9 á 19 funcionários dependendo do segmento da sua empresa. 

Agora que você já sabe um pouco de como funciona cada um desses CNPJ, vamos voltar a questão: “advogado pode ser MEI? Qual CNPJ é o melhor para os advogados?” 

Na hora de escolher o CNPJ certo para a sua empresa de advogado é recomendável que você tenha um contador para te auxiliar. 

Abrir um CNPJ vai muito além de apenas escolher se você quer trabalhar sozinho ou com sócios, é necessário definir o segmento e ver qual o CNPJ melhor representa sua empresa. 

Como abrir um CNPJ para advogados? 

O primeiro passo para abrir um CNPJ de escritório de advocacia é fazer o registro da sua empresa na Ordem de Advogados do Brasil (OAB), é necessário pedir um alvará na prefeitura e registrar na Receita Federal. 

Durante o processo de abertura do CNPJ terá vários processos burocráticos você precisará também de alguns documentos entre eles o RG CPF e comprovante de residência e o título de eleitor. É importante também que nesse processo de abertura de empresa tanto como na hora de escolher o seu CNPJ um contador te acompanhe pois assim todo o processo burocrático se tornará mais fácil. 

Como abrir um escritório de Advocacia? 

Além de te esclarecer sobre se “advogado pode ser MEI”, te daremos também, aqui algumas dicas de como montar um escritório de advocacia. 

O primeiro passo para montar um escritório de advocacia ou qualquer outra empresa é abrir um CNPJ (que isso já ficou bem claro até aqui todos os passos para abrir um CNPJ ). 

Depois de regularizar sua empresa: 

•  Defina qual ser a sua área de atuação; 
• Escolha se vai querer trabalhar sozinho ou com sócios; 
• Tenha um planejamento estratégico; 
• Crie rotina para melhor organização; 
• Escolha um local acessível onde seus clientes possam te encontrar; 
• Divulgue seu trabalho (marketing); 
• Pense no seu público Alvo. 
• Contrate um profissional da contabilidade. 

Esses são os pontos principais que devem ser pensados para montar um escritório de advocacia. 

Quanto custa para abrir um escritório de advocacia. 

Para abrir um escritório de advocacia é necessário ter um planejamento, os custos são relativos, irá depender do valor do aluguel ,local do tamanho e assim por diante. 

É fundamental que antes de pensar no investimento inicial para montar um escritório você faça um orçamento, assim terá uma média de quanto será o seu custo. 

De forma geral o que vai incluir nos custos para abrir o seu escritório de advocacia será: 

• Aluguel ou compra do espaço que a montar o seu escritório; 
• Gastos com material de escritório; 
• Custos com documentação e registro da empresa. 

Esses itens são indispensáveis na hora de fazer um levantamento dos custos que você irá ter inicialmente. 

Contrate um Contador. 

Durante o texto foi citado algumas vezes que seria necessário ter um contador te auxiliando. 

A verdade é que abrir um CNPJ e montar uma empresa talvez não seja tão simples assim para que um advogado ou outros profissional que estejam começando agora consiga dar conta de todo o processo burocrático sozinho. 

Durante esses processos podem surgir muitas dúvidas. Duvidas como por exemplo a que respondemos sobre “Advogado pode ser?”. 

São essas pequenas duvidas que podem dificultar todo o processo, e é para auxiliar nessas questões que os contadores existem! 

Eles vão cuidar desde a documentação para abrir sua empresa até a parte financeira do seu negócio. 

É muito importante que você contrate bons profissionais e de sua confiança, pois eles terão um trabalho muito importante na sua empresa. 

Conclusão  

Espero que sua dúvida sobre “advogado pode ser MEI?” tenha sido respondida, e além disso, espero que você siga as dicas deixadas aqui para escolher o melhor tipo de CNPJ para seu escritório de advocacia, e que você consiga dar o primeiro passo através delas. 

Caso você ainda tenha ficado com alguma dúvida sobre o assunto ou queira contratar um contador de ótima qualidade, entre em contato através do nosso site, indicaremos o contador mais próximo de você. 

Será um prazer poder te ajudar.